"rectificações orçamentais", sempre mais uma canga em cima de quem trabalha

Mais impostos e cortes à espera de luz verde do Tribunal Constitucional - IVA sobe para 23,25%; descontos para a Segurança Social são agravados já em setembro.; contribuição extraordinária passa a definitiva e salários da função pública voltam a ser cortados, se o Tribunal Constitucional disser “sim”. A Assembleia da República aprovou já as quatro medidas com implicações para a generalidade dos contribuintes já a partir de setembro. Face aos últimos chumbos do Tribunal Constitucional, as propostas foram enviadas para avaliação e só serão postas em prática se passarem no teste.

1. Mais 0,25% no IVA - A taxa máxima do IVA subirá 0,25%, fixando-se em 23,25%.

2. Mais descontos para a Segurança Social - Ao subir de 11% para 11,2%, este desconto diminuirá o salário líquido dos trabalhadores.

3. Contribuição de sustentabilidade de 2% para pensionistas - a recém-aprovada contribuição de sustentabilidade vem substituir a contribuição extraordinária de solidariedade, mas torna-se definitiva uma taxa e perde a sua natureza inicial de “extraordinária”.

4. A nova contribuição de sustentabilidade, de 2%, será aplicada aos pensionistas que recebem entre 1000 e 2000 €, tanto aos do regime geral da Segurança Social como aos da Caixa Geral de Aposentações. Acima dos 2000 €, mantêm-se, à partida, os cortes entre 10% e 35% já em vigor. Atualmente, a título de contribuição extraordinária de solidariedade, as pensões entre 1000 e 1800 € pagam 3,5%, uma taxa que sobe para rendimentos superiores.

5. Cortes até 10% nos salários da função pública - Pretende-se reintroduzir os cortes de 3,5% a 10% nos salários da função pública acima dos 1500 €, à semelhança do que foi feito em 2011, e mantido pelo Governo até ao ano passado. Caso o Tribunal Constitucional aprove esta medida, o Governo compromete-se a devolver o valor dos cortes aos funcionários públicos: 20% já em 2015 e o restante num prazo de 5 anos, “conforme disponibilidade orçamental”. Este ano os cortes de 3,5% a 10% deram lugar a reduções entre 2,5% e 10% nos salários a partir de 675 €, o que foi declarado inconstitucional a 30 de maio. Também, neste caso, os contribuintes terão de ser ressarcidos. Já perceberam como vamos viver?